TJMG atualiza tabela de custas e emolumentos

Já estão disponíveis as tabelas com valores de custas de 1º e 2º Graus, inclusive JESP, do preparo de recursos, do porte de remessa e retorno dos autos, taxa judiciária, fiança e demais valores devidos ao Poder Judiciário de Minas Gerais.

Foi publicada também a tabela de emolumentos que dispões sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.

Segue link para acesso: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/custas-emolumentos/#.Y7cqkHbMLIV

Fonte:  https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/tabela-de-custas-e-de-emolumentos-2023.htm#.Y7cox3bMLIU

Sobre o(a) Autor(a)

Marjorie Cavalcanti

Advogada, Mestra em Direito nas Relações Econômicas e Sociais

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