Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família
O juíz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP,
Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
Agora convertida em PL, proposta prevê mudanças como a responsabilidade de plataformas digitais, correção de
STF: Quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado?
O STF suspendeu, por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, o julgamento que discute
TJ/SP AUTORIZA CONSULTA AO IFOOD, NETFLIX E UBER PARA LOCALIZAR DEVEDOR
Colegiado concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais.
STJ PERMITE PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POR DÍVIDA CONDOMINIAL
A 2ª seção do STJ autorizou que imóveis alienados fiduciariamente – seja para bancos, construtoras,
ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODEM APLICAR MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Imagine a seguinte situação hipotética: “X” realizou a compra de um automotor em uma concessionária
STJ: Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
No caso julgado pelo STJ, a vendedora do imóvel ficou dois anos sem registrar o
DOAR IMÓVEL PARA FILHO É FRAUDE À EXECUÇÃO MESMO SEM REGISTRO DA PENHORA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de doação de imóveis entre
STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão
Na sessão ordinária do dia 09/10/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
MERCADO IMOBILIÁRIO: Condomínio pode proibir o aluguel de imóvel pelo Airbnb
As festas de fim de ano e as férias de verão estão se aproximando e
