CRIANÇA DE 05 ANOS OBTEM LIMINAR PARA PARTICIPAR DE SHOW DA BANDA DE ROCK KISS
A Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte decidiu autorizar uma criança de
MOISÉS FREIRE – INFORME JURÍDICO – ABRIL DE 2023
PLANO É CONDENADO A RESSARCIR IDOSO PELA COMPRA DE REMÉDIO PARA CÂNCER É abusiva a
MICROSOFT É CONDENADA A INDENIZAR USUÁRIO QUE PERDEU O ACESSO AOS ARQUIVOS NA NUVEM
A 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP, manteve decisão proferida pelo Juiz de Direito
É possível a desistência em até 7 dias, mesmo em contrato firmado pela plataforma Whatsapp
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu que é possível a desistência
VÍTIMA DE ROUBO ANTES DA CANCELA DE SHOPPING SERÁ INDENIZADA
A 3° Turma do Superior Tribunal Federal proferiu decisão em que shopping center e administradora
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
Para a 4ª turma do STJ, após a consolidação da propriedade com base no decreto-lei
INFORME JURÍDICO – MARÇO DE 2023
PAGAMENTO DE HAVERES É RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE, NÃO DOS SÓCIOS O pagamento dos haveres é
CANCELAMENTO INDEVIDO DE PERFIL EM REDE SOCIAL GERA DANO MORAL
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença que
STJ – O prazo máximo de renovação de aluguel comercial é de 05 anos
Recentemente, a 3ª turma do STJ entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do
JUIZ DETERMINA QUE COMPANHIA AÉREA DEVERÁ TRANSPORTAR ANIMAL DE APOIO PSIQUIÁTRICO EM VOO INTERNACIONAL
Em decisão proferida pela 6ª Vara Cível de Florianópolis/SC, o juiz de Direito Celso Henrique