STJ analisa se usar marca concorrente em anúncio no Google é desleal
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Para o STJ, abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que abandonar o plenário do Tribunal
É possível a desistência em até 7 dias, mesmo em contrato firmado pela plataforma Whatsapp
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Em razão de falha no procedimento legal de reconhecimento fotográfico, Ministro do STJ manda soltar réu
Em julgamento de um pedido de Habeas Corpus, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do
STJ – O prazo máximo de renovação de aluguel comercial é de 05 anos
Recentemente, a 3ª turma do STJ entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do
STF decidirá, muito em breve, se fuga de blitz para encobrir outro delito configura crime
O Supremo Tribunal Federal discutirá se é possível criminalizar a conduta de quem descumpre ordem
STJ – Hasta pública de vagas de garagem são restritas aos condôminos
A 3ª turma do STJ fixou que a hasta pública, isto é, a “venda” de
CNJ aprova resolução que busca reduzir erros em reconhecimento pessoal
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na última terça-feira (06/12) uma resolução que estabelece diretrizes
Justiça comum deve julgar caso sobre contrato de transporte de cargas
A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da
