MANTIDA A JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE EXTRAIU DOCUMENTO DA EMPRESA PARA SER USADO POR EX-EMPREGADOS EM AÇÃO TRABALHISTA
A decisão foi da décima turma do Tribunal Regional do trabalho da 3ª Região (MG)
#2 – Projeções Trabalhistas e Societárias para um novo ciclo de governo.
No segundo episódio do Podcast Nosso Direito, Daniel Cerqueira e Bruno Nascimento fazem uma projeção
TST RECONHECE QUE AUTOESCOLA NÃO AGIU DE FORMA DISCRIMINATÓRIA AOS DISPENSAR INSTRUTOR COM ESQUIZOFRENIA
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a dispensa sem justa causa
Utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) exige indícios de fraude por parte do devedor, decide a 11ª Turma do TRT da 2ª Região
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito à consulta de
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Segundo entendimento do TST, é direito da empresa delimitar o período de eficácia do acordo
Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa, julga 3ª Câmara
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que normas
STF cassa decisão sobre vínculo empregatício de ex-diretor da CBF
Com fundamento nas reiteradas decisões do STF sobre a temática da terceirização, o ministro Luís
Não há presunção relativa de dispensa discriminatória por motivo de gênero – Cabe ao empregado o ônus da prova
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás não reconheceu dispensa discriminatória por
TST – ACORDO COM QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO É CONSIDERADO VÁLIDO
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, preenchidos os requisitos legais de
Boletim Informativo – Moisés Freire Advocacia – 30/11/2022
CÍVEL PLANO DE SAÚDE CONDENADO A CUSTEAR REMÉDIDO A PACIENTE COM CÂNCER BEM COMO A
