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PLANO É CONDENADO A RESSARCIR IDOSO PELA COMPRA DE REMÉDIO PARA CÂNCER É abusiva a
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A 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP, manteve decisão proferida pelo Juiz de Direito
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VÍTIMA DE ROUBO ANTES DA CANCELA DE SHOPPING SERÁ INDENIZADA
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STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
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INFORME JURÍDICO – MARÇO DE 2023
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JUIZ DETERMINA QUE COMPANHIA AÉREA DEVERÁ TRANSPORTAR ANIMAL DE APOIO PSIQUIÁTRICO EM VOO INTERNACIONAL
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STJ: É POSSÍVEL EMITIR DUPLICATA COM VALOR CALCULADO EM “TAKE OR PAY”
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Empresa de ônibus é condenada a indenizar cadeirante por queda do ônibus
Em decisão unânime proferida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
