Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família
O juíz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP,
TRT-MG mantém justa causa de eletricista por apresentar certificado técnico falsificado
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a demissão por justa causa
Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
Agora convertida em PL, proposta prevê mudanças como a responsabilidade de plataformas digitais, correção de
STF: Quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado?
O STF suspendeu, por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, o julgamento que discute
Split Payment: Seus Impactos no Ambiente Empresarial
A Reforma Tributária, não se limita à simplificação dos tributos, mas também representa uma transformação
TJ/SP AUTORIZA CONSULTA AO IFOOD, NETFLIX E UBER PARA LOCALIZAR DEVEDOR
Colegiado concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais.
TRIBUNAL MANTÉM DECISÃO QUE AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA POR ACIDENTE DOMÉSTICO DURANTE TELETRABALHO
Senhor do Bonfim, 14 de março de 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da
STJ PERMITE PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POR DÍVIDA CONDOMINIAL
A 2ª seção do STJ autorizou que imóveis alienados fiduciariamente – seja para bancos, construtoras,
ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODEM APLICAR MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Imagine a seguinte situação hipotética: “X” realizou a compra de um automotor em uma concessionária
STJ: Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
No caso julgado pelo STJ, a vendedora do imóvel ficou dois anos sem registrar o
