STF decide ser constitucional a extinção da punibilidade pela quitação da dívida tributária
No ano de 2009 a então Procuradora da República Deborah Duprat ajuizou perante o Supremo
STJ anula ação penal para que a PGJ apresente ANPP vez que a inexistência de confissão não pode ser interpretada como desinteresse no acordo
Em decisão recente, o Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT) concedeu, monocraticamente, ordem de
Para o STJ, abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que abandonar o plenário do Tribunal
Em razão de falha no procedimento legal de reconhecimento fotográfico, Ministro do STJ manda soltar réu
Em julgamento de um pedido de Habeas Corpus, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do
STF decidirá, muito em breve, se fuga de blitz para encobrir outro delito configura crime
O Supremo Tribunal Federal discutirá se é possível criminalizar a conduta de quem descumpre ordem
CNJ aprova resolução que busca reduzir erros em reconhecimento pessoal
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na última terça-feira (06/12) uma resolução que estabelece diretrizes