Para o STF a Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista que envolva discussão sobre vínculo jurídico-administrativo
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Reclamação (RCL) 61258, invalidou a decisão da
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a jornada de trabalho 12×36 por meio de
A relativização da coisa julgada em matéria tributária em face das decisões do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem causando grande impacto no mundo jurídico com o julgamento
STF legitima apreensão de CNH e passaporte para cumprimento de ordem judicial.
Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal afastou pedido para declarar
STF decidirá, muito em breve, se fuga de blitz para encobrir outro delito configura crime
O Supremo Tribunal Federal discutirá se é possível criminalizar a conduta de quem descumpre ordem
Informe Jurídico – Dezembro 22
STF VALIDA PRAZO PARA AJUIZAR AÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES EM CONTAS DE CAMPANHA O Supremo Tribunal Federal,
STF cassa decisão sobre vínculo empregatício de ex-diretor da CBF
Com fundamento nas reiteradas decisões do STF sobre a temática da terceirização, o ministro Luís
