USUCAPIÃO: UMA SOLUÇÃO PARA REGULARIZAR E CRIAR UMA MATRÍCULA INDIVIDUAL À PROPRIEDADE
Uma questão frequente no setor imobiliário é a construção de várias casas em um único
STJ – A ausência de confissão na fase de inquérito policial não constitui fundamento válido para a negativa de oferecimento de ANPP pelo Ministério público
Em recente julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo 1303 a Terceira Seção
STJ Define Critérios para Penhora de Bem de Família Dado em Garantia por Pessoas Jurídicas
A 2ª Seção do STJ iniciou o julgamento do Tema Repetitivo 1.261, visando uniformizar o
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura!
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre
STJ PERMITE PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POR DÍVIDA CONDOMINIAL
A 2ª seção do STJ autorizou que imóveis alienados fiduciariamente – seja para bancos, construtoras,
ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODEM APLICAR MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Imagine a seguinte situação hipotética: “X” realizou a compra de um automotor em uma concessionária
STJ: Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
No caso julgado pelo STJ, a vendedora do imóvel ficou dois anos sem registrar o
Redirecionamento das dívidas tributárias para os sócios
Em termos gerais, as dívidas tributárias contraídas por uma empresa são direcionadas a elas próprias,
STJ – As sanções por Improbidade Administrativa devem ser aplicadas indistintamente entre agentes públicos e particulares
O STJ decidiu que as sanções por improbidade administrativa decorrentes de atos que causem prejuízo
STJ – Comprovação de indisponibilidade do sistema é possível, após a interposição do recurso.
É possível apresentar a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Poder Judiciário em
