MANTIDA A JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE EXTRAIU DOCUMENTO DA EMPRESA PARA SER USADO POR EX-EMPREGADOS EM AÇÃO TRABALHISTA
A decisão foi da décima turma do Tribunal Regional do trabalho da 3ª Região (MG)
#2 – Projeções Trabalhistas e Societárias para um novo ciclo de governo.
No segundo episódio do Podcast Nosso Direito, Daniel Cerqueira e Bruno Nascimento fazem uma projeção
Riscos do fornecimento de auxílio moradia.
O auxílio moradia é uma condição prevista no art. 458, da CLT, os quais, a
TST RECONHECE QUE AUTOESCOLA NÃO AGIU DE FORMA DISCRIMINATÓRIA AOS DISPENSAR INSTRUTOR COM ESQUIZOFRENIA
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a dispensa sem justa causa
Alterações no Pagamento de Comissões para Frete
Inicialmente, importante destacar, que de acordo com o artigo 457, § 1º, da CLT, as comissões também integram
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Segundo entendimento do TST, é direito da empresa delimitar o período de eficácia do acordo
Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa, julga 3ª Câmara
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que normas
É obrigatório o repasse de espelho de ponto para os colaboradores?
Para as empresas com mais de 20 (vinte funcionários) é obrigatório o registro de ponto
É possível a alteração do contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho?
Conforme previsto na Constituição Federal (art. 7°, VI) e atual entendimento trabalhista, é possível realizar
Não há presunção relativa de dispensa discriminatória por motivo de gênero – Cabe ao empregado o ônus da prova
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás não reconheceu dispensa discriminatória por
