Alterações no Pagamento de Comissões para Frete
Inicialmente, importante destacar, que de acordo com o artigo 457, § 1º, da CLT, as comissões também integram
Legalidade da utilização dos índices de liquidez em processos de licitação.
Os índices econômicos indicados na Lei nº 8.666/93, notadamente no artigo 31, §§ 1º e
Utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) exige indícios de fraude por parte do devedor, decide a 11ª Turma do TRT da 2ª Região
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito à consulta de
TJSP ANULA CLÁUSULA ARBITRAL ILEGAL
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou
ADMINISTRADOR JUDICIAL NÃO RECEBE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA RECUPERAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou, recentemente, em autos de Recuperação Judicial,
TCU – Ilegalidade da alteração unilateral do escopo da concessão pública, sem prova de falha na prestação do serviço ou interesse público relevante
Não há amparo jurídico para a alteração unilateral, mediante redução de escopo da concessão, com
STF decidirá, muito em breve, se fuga de blitz para encobrir outro delito configura crime
O Supremo Tribunal Federal discutirá se é possível criminalizar a conduta de quem descumpre ordem
STJ – Hasta pública de vagas de garagem são restritas aos condôminos
A 3ª turma do STJ fixou que a hasta pública, isto é, a “venda” de
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Segundo entendimento do TST, é direito da empresa delimitar o período de eficácia do acordo
TJ-SP ISENTA ANTIGOS DONOS POR DÉBITOS EM SOCIEDADE VENDIDA A EX-EMPREGADOS
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou
