Juíza Federal valida citação após duplo check azul do WhatsApp
A Juíza Federal da 1ª Vara Federal da Comarca de Limeira-SP, validou citação judicial enviada
Declaração de Inidoneidade em licitação por parentesco entre sócios de empresas
A participação, no mesmo certame licitatório, de empresas cujos sócios possuam relação de parentesco, por
STJ: renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema jurídico
A Terceira Turma do STJ decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado
Licitação: Erro na planilha de formação de preços é de responsabilidade do Pregoeiro
A responsabilidade por pagamentos indevidos decorrentes de erro na planilha de composição do preço final
Qualificação técnica em licitação: desnecessária a comprovação de adimplência junto ao conselho profissional
Não deve ser exigido dos licitantes, para fins de habilitação, prova de quitação de anuidades
Qualificação técnica em licitação: Irregularidade da exigência de registro em mais de um conselho de fiscalização
É irregular a exigência de comprovação de registro do licitante em mais de um conselho
Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de médias e grandes empresas
No dia 19/08/2024, concluiu-se o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial
CNJ aprova resolução que regulamenta DJE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nova resolução que regulamenta o Domicílio
Comprovação da instabilidade do sistema eletrônico após a interposição de recurso
Se o sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo do
Alteração legislativa na comprovação de feriado local em interposição recurso
A Lei 14.939/24, publicada em 31/07/2024, alterou o CPC quanto a comprovação de feriado local
