Licitação: Sistema S. deve utilizar a contratação de serviços comuns de advocatícios por pregão eletrônico
É irregular a utilização, pelas entidades do Sistema S, da modalidade concorrência, em vez de
IN/SEGES 103/2022 – Procedimento para seleção de imóveis para locação pela Administração Federal
No dia 02/01/2023 foi publicada a Instrução Normativa (IN) SEGES/ME n. 103 de 30/12/2022 que
Comunicado 13/2022 -SEGES – Transição entre a Lei 14.133/2021 e a e Lei 8.666/93
A Secretaria de Gestão – SEGES comunica aos órgãos e entidades da Administração Pública federal
Decreto 11.317/2022 atualiza valores da Nova Lei de Licitações
No dia 30/12/2022 foi publicado o Decreto 11.317/2022 que atualiza os valores estabelecidos na Nova
Publicada IN-SEGES 98/2022 recepciona a contratação de serviços sob o regime de execução indireta – “Terceirizações”
Publicada no dia 27/12/2022 a Instrução Normativa SEGES/ME n. 98/2022 que estabelece regras e diretrizes
Publicada IN-SEGES 96/2022 sobre o critério de julgamento por maior retorno econômico em licitações
Foi publicada em 26/12/2022 a Instrução Normativa SEGES/ME n. 96/2022 que dispões sobre licitação pelo
Inaplibilidade da sanção de declaração de inidoneidade no âmbito do PMI
O Plenário do TCU decidiu que não é cabível a aplicação da sanção de declaração
Justificativa para a contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação
Na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II da Lei
Boletim Informativo – Moisés Freire Advocacia – 30/11/2022
CÍVEL PLANO DE SAÚDE CONDENADO A CUSTEAR REMÉDIDO A PACIENTE COM CÂNCER BEM COMO A