Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais
Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
No caso em tela, o pagamento das férias do empregado foi realizado por meio de
Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento
Os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, decidiram, por unanimidade, sobre a
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
A redução foi pactuada em contexto excepcional e temporário visando a manutenção do emprego e
Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, confirmou a justa causa de uma funcionária,
TRT-MG ratifica a justa causa aplicada a um ex-gerente da agência dos Correios em Minas Gerais, acusado de subtrair mais de R$ 200 mil do cofre.
– Apreciando o caso, o TRT3 considerou a conduta grave o suficiente para a justa
Acordo Homologado na Justiça do Trabalho não pode ser anulado por deixar de abarcar a estabilidade da empregada durante a gravidez
Segundo a SDI-2, não é possível rescindir a sentença meramente homologatória que não apresenta os
TST rejeita vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entrega, pela inexistência dos requisitos da pessoalidade e habitualidade.
Um Motoboy não logrou êxito no reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma de
Para o STF a Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista que envolva discussão sobre vínculo jurídico-administrativo
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Reclamação (RCL) 61258, invalidou a decisão da
Implicações no contrato de trabalho com deslocamento do Empregado por prazo certo
Como proceder na tratativa das horas em que os colaboradores estarão em deslocamento ou à
