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Seguindo o entendimento do STF, para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e
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TST entende pela isenção de responsabilidade de empresa por morte de caminhoneiro com COVID
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da família de um
TST exclui condenação ao pagamento de indenização por dano existencial por ausência de provas
A Quarta Turma do TST excluiu a condenação imposta a empresa do pagamento de indenização