IBDA divulga Enunciados sobre a Lei de Improbidade Administrativa
O IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo divulgou os 39 Enunciados aprovados na II
E-Commerce é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença que condenou
TST entende pela isenção de responsabilidade de empresa por morte de caminhoneiro com COVID
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POR UNANIMIDADE, CADE APROVA VENDA DA GAROTO PARA NESTLÉ, APÓS 20 ANOS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou nesta quarta-feira, 7, o acordo com a
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Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça apreciou a validade da notificação prévia à
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STJ: VALIDA INTIMAÇÕES ENCAMINHADAS PARA ENDEREÇO DIVERSO DA CITAÇÃO
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MARCA DE PNEUS GARANTE USO DA MARCA “FREEDOM” CONTRA A MONTADORA FIAT
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