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Tributação do Auxílio Combustível.
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O auxílio moradia é uma condição prevista no art. 458, da CLT, os quais, a
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Alterações no Pagamento de Comissões para Frete
Inicialmente, importante destacar, que de acordo com o artigo 457, § 1º, da CLT, as comissões também integram
Legalidade da utilização dos índices de liquidez em processos de licitação.
Os índices econômicos indicados na Lei nº 8.666/93, notadamente no artigo 31, §§ 1º e