Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
No caso em tela, o pagamento das férias do empregado foi realizado por meio de
Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento
Os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, decidiram, por unanimidade, sobre a
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
A redução foi pactuada em contexto excepcional e temporário visando a manutenção do emprego e
Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, confirmou a justa causa de uma funcionária,
TRT-MG ratifica a justa causa aplicada a um ex-gerente da agência dos Correios em Minas Gerais, acusado de subtrair mais de R$ 200 mil do cofre.
– Apreciando o caso, o TRT3 considerou a conduta grave o suficiente para a justa
Acordo Homologado na Justiça do Trabalho não pode ser anulado por deixar de abarcar a estabilidade da empregada durante a gravidez
Segundo a SDI-2, não é possível rescindir a sentença meramente homologatória que não apresenta os
Para o STF a Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista que envolva discussão sobre vínculo jurídico-administrativo
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Reclamação (RCL) 61258, invalidou a decisão da
TRT-MG rejeita o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma vendedora e uma empresa de cosméticos.
A Justiça do Trabalho negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre uma vendedora executiva
PROVA POR AMOSTRAGEM É VÁLIDA E IMPEDE CONCESSÃO DE DANO MORAL COLETIVO A EMPREGADOS DE FRIGORÍFICO
A prova por amostragem foi considerada válida e resultou na negação do pedido de compensação
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a jornada de trabalho 12×36 por meio de
