PENHORA CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO DA EXECUTADA EXIGE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Em recente julgamento de Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça analisou a necessidade de
STJ: gravação ambiental feita por interlocutor com colaboração do MP deve seguir as regras legais
A Lei nº 9.296/96 regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas bem como de gravações ambientais
TEMA 1182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Foram julgados pelo STJ os recursos repetitivos (Tema 1182) que tratam da possibilidade de exclusão
STJ RESPONSABILIZA SÓCIOS COM PODER DE GERÊNCIA NO FECHAMENTO IRREGULAR POR DÍVIDA
Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram ganho
B3 NÃO PRECISA INDENIZAR INVESTIDORA PELA VENDA IRREGULAR DE AÇÕES
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a B3 não precisa indenizar
STJ: VALIDA INTIMAÇÕES ENCAMINHADAS PARA ENDEREÇO DIVERSO DA CITAÇÃO
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, validou intimações encaminhadas para endereço diverso daquele em
O CDC incide nos momentos que antecedem e sucedem a prestação de serviço
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estabelecimento comercial e a empresa administradora
STJ RECONHECE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE CÁLCULOS DOS CREDORES EM AÇÃO NA QUAL DEVEDOR NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS EXIGIDOS
Em recente julgamento de Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça analisou a presunção de
STJ FIXA CONTRAPARTIDA PARA PROTEÇÃO DO IMÓVEL DA EMPRESA USADO PARA MORADIA
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Galloti, consignou em seu voto
STJ – RETROATIVIDADE DA LEI COM SANÇÃO ADMINISTRATIVA MAIS BENÉFICA
O STJ, por unanimidade, julgou um tema com grande relevância na relação entre o particular
