É obrigatório o repasse de espelho de ponto para os colaboradores?
Para as empresas com mais de 20 (vinte funcionários) é obrigatório o registro de ponto
É possível a alteração do contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho?
Conforme previsto na Constituição Federal (art. 7°, VI) e atual entendimento trabalhista, é possível realizar
Não há presunção relativa de dispensa discriminatória por motivo de gênero – Cabe ao empregado o ônus da prova
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás não reconheceu dispensa discriminatória por