TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS CLT PODEM TER SALÁRIOS DIFERENTES O Supremo Tribunal Federal manteve, sem ressalvas, o entendimento de que não é possível igualar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados com carteira assinada, seja em empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9/10), em sessão virtual.…

Ementa: O interessado em questionar eventuais irregularidades em processo licitatório deve acionar inicialmente o órgão ou a entidade promotora do certame, e somente após, se necessário, ingressar com representação no TCU, a fim de evitar duplicação de esforços de apuração em desfavor do erário e do interesse público, considerando o…

Seguindo o entendimento do STF, para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, restabeleceu uma cláusula de acordo coletivo que permite à empresa de Fumo e Alimentação, situada em…

A Black Friday é um momento crucial para empresas que desejam impulsionar vendas e atrair consumidores ávidos por descontos. No entanto, além das estratégias de marketing e promoções tentadoras, é vital que as empresas estejam em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral…

Para o TST, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao Recurso de Revista da empresa Polimix Concreto, julgando totalmente improcedente a ação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS) que buscava…

Comentários realizados com a intenção de desvalorizar o empregador ou a empresa em uma rede social interna podem resultar em demissão por justa causa, devido à quebra de confiança entre empregado e empregador, especialmente quando feitos publicamente. A 5ª Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um operador…

A Black Friday se estabeleceu como um dos eventos mais significativos para o comércio brasileiro, impulsionando vendas e demanda por produtos e serviços. A data oferece uma oportunidade única para as empresas brasileiras impulsionarem suas vendas e conquistarem novos clientes. Adotando uma abordagem estratégica e preparatória, as empresas podem maximizar…

Comprar com segurança na Black Friday do Brasil é fundamental para garantir seus direitos como consumidor e evitar possíveis transtornos. Abaixo, seguem algumas orientações embasadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil: Conheça seus direitos: O CDC estabelece uma série de direitos para os consumidores, como…

1) Qual é a visão atual em relação ao trabalho home office? R: O home office é modalidade de trabalho admitida e já incorporada ao ordenamento jurídico trabalhista nos arts. 75-A e seguintes da CLT. Contudo, para a sua integral validação, necessária a observância de todas as regras. 2) A…

IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ ATRAI HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Julgado improcedente o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, é de se impor ao vencido a condenação em honorários de sucumbência em favor do advogado da parte vencedora. Posição majoritária da 03ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (Clique aqui para…

Um mecânico de refrigeração teve negado na Justiça do Trabalho seu pedido de reintegração ao emprego, alegando que sua dispensa foi discriminatória em razão de um câncer. No primeiro grau foi observado que a Súmula nº 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou…

Falta pouco tempo para a Black Friday 2023 e, por isso, os consumidores já precisam pesquisar dicas para economizar nas compras e encontrar as melhores ofertas. O evento acontecerá em 24 de novembro e promete descontos em lojas físicas e virtuais. Para se dar bem no dia, trouxemos algumas dicas…